📋 Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à Skooly, uma plataforma brasileira de ferramentas educacionais baseadas em Inteligência Artificial, desenvolvida especialmente para educadores da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso e utilização da plataforma Skooly, disponível através do site skooly.com.br e suas ferramentas associadas.

2. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: O site Skooly (skooly.com.br) e todas as suas ferramentas, funcionalidades e recursos.
• Usuário: Qualquer pessoa física que acesse ou utilize a Plataforma, seja como visitante ou usuário cadastrado.
• Educador: Professor, pedagogo, coordenador pedagógico ou profissional da educação que utiliza as ferramentas da Plataforma.
• Ferramentas de IA: Recursos da Plataforma que utilizam Inteligência Artificial para gerar conteúdo educacional.
• Conteúdo: Todo material criado, enviado, compartilhado ou gerado através da Plataforma.
• Assinatura: Plano de acesso pago que concede ao Usuário direitos de utilização das ferramentas da Plataforma.
• BNCC: Base Nacional Comum Curricular, documento normativo que define os direitos e objetivos de aprendizagem da Educação Básica brasileira.

3. Descrição dos Serviços

3.1. Ferramentas Disponíveis

A Skooly oferece 44 ferramentas educacionais baseadas em Inteligência Artificial, organizadas nas seguintes categorias:

• Planejamento: Geradores de planos de aula, roteiros, sequências didáticas e planejamentos mensais alinhados à BNCC.
• Avaliações: Geradores de provas, simulados, questões (incluindo padrão SAEB), lista de exercícios.
• Atividades: Criação de atividades pedagógicas, lúdicas, temáticas e de matemática básica.
• Inclusão: Ferramentas para atividades adaptadas, PEI/PDI, histórias sociais e intervenções comportamentais.
• Jogos: Geradores de jogos educativos, caça-palavras, charadas, brincadeiras e dinâmicas.
• Materiais: Criação de slides, tabelas, mapas mentais, atividades de caligrafia.
• Conteúdos: Geradores de músicas educacionais, vocabulário, resumos de textos e vídeos.
• Projetos: Ferramentas para Projeto de Vida, eletivas, projetos interdisciplinares e reforço escolar.
• Relatórios: Geradores de relatórios de desempenho, pareceres descritivos e relatórios individuais alinhados à BNCC.

3.2. Alinhamento à BNCC

Todas as ferramentas da Plataforma são desenvolvidas respeitando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo que o conteúdo gerado esteja alinhado com os objetivos de aprendizagem e competências estabelecidas para a Educação Básica brasileira.

3.3. Funcionalidades de IA

As ferramentas utilizam tecnologia de Inteligência Artificial para gerar conteúdo educacional personalizado. O Usuário reconhece que:

• O conteúdo é gerado automaticamente com base nos parâmetros fornecidos pelo Usuário;
• A qualidade do resultado depende da clareza e precisão das informações inseridas;
• O conteúdo gerado deve ser revisado e adaptado pelo Educador antes da aplicação.

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Criação de Conta

Para acessar as ferramentas da Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo
• E-mail válido
• Senha segura
• Área de atuação educacional (opcional)

4.2. Responsabilidade pela Conta

O Usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas através de sua conta;
• Notificar imediatamente a Skooly sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4.3. Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o Usuário declara que:

• Possui no mínimo 18 anos de idade;
• Tem capacidade legal para aceitar estes Termos;
• É um profissional da educação ou utiliza a Plataforma para fins educacionais legítimos.

5. Uso da Plataforma

5.1. Uso Permitido

O Usuário está autorizado a:

• Utilizar as ferramentas para criar materiais educacionais para suas aulas;
• Baixar e imprimir o conteúdo gerado para uso pessoal em contexto educacional;
• Adaptar e personalizar o conteúdo gerado conforme suas necessidades pedagógicas;
• Compartilhar o conteúdo gerado com seus alunos e dentro de sua instituição de ensino.

5.2. Uso Proibido

5.3. Conteúdo Inserido pelo Usuário

Ao inserir informações ou dados na Plataforma para gerar conteúdo, o Usuário declara que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o material inserido;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros;
• As informações fornecidas são verdadeiras e não infringem leis aplicáveis.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade da Skooly

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma Skooly, incluindo mas não se limitando a:

• Design, layout e interface da Plataforma;
• Código-fonte e algoritmos;
• Marca "Skooly", logotipos e elementos visuais;
• Metodologias e processos de geração de conteúdo;

São de propriedade exclusiva da Skooly e protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2. Licença de Uso

A Skooly concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

• Acessar e utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos;
• Utilizar as ferramentas para fins educacionais pessoais;

Esta licença não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.

7. Conteúdo Gerado por IA

7.1. Propriedade do Conteúdo

O conteúdo educacional gerado pelas ferramentas de IA da Skooly pertence ao Usuário que o criou, podendo ser utilizado livremente para fins educacionais.

7.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

O Usuário reconhece e concorda que:

• É o único responsável pela revisão, validação e aplicação do conteúdo gerado;
• Deve verificar a adequação pedagógica e correção do material antes de utilizá-lo;
• A Skooly não garante a precisão absoluta ou adequação do conteúdo gerado para todos os contextos;
• O conteúdo gerado deve ser adaptado à realidade específica de seus alunos e contexto educacional.

7.3. Natureza da IA

8. Pagamentos e Assinaturas

8.1. Planos de Assinatura

A Skooly oferece diferentes planos de assinatura com acesso variado às ferramentas da Plataforma. Os detalhes de cada plano, incluindo preços e funcionalidades, estão disponíveis na página de planos do site.

8.2. Formas de Pagamento

Os pagamentos podem ser realizados através dos métodos disponibilizados na Plataforma, incluindo:

• Cartões de crédito
• PIX
• Boleto bancário
• Outras formas especificadas no momento da compra

8.3. Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período, salvo se o Usuário cancelar antes da data de renovação. O Usuário será notificado com antecedência sobre a renovação.

8.4. Política de Reembolso

A Skooly oferece garantia de satisfação de acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro:

• Reembolso total em até 7 dias após a compra, conforme Art. 49 do CDC;
• Após este período, reembolsos serão analisados caso a caso;
• Para solicitar reembolso, entre em contato através dos canais oficiais.

8.5. Alteração de Preços

A Skooly reserva-se o direito de alterar os preços dos planos mediante notificação prévia de 30 dias aos Usuários ativos. Alterações de preço não afetam assinaturas já pagas até o término do período vigente.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. Conformidade com a LGPD

A Skooly está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

9.2. Coleta e Uso de Dados

Os dados coletados pela Plataforma são utilizados exclusivamente para:

• Fornecimento e melhoria dos serviços;
• Comunicação com o Usuário sobre atualizações e novidades;
• Processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Análise estatística e aprimoramento da Plataforma.

9.3. Compartilhamento de Dados

A Skooly não vende, aluga ou compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins comerciais, exceto:

• Com processadores de pagamento para completar transações;
• Com provedores de serviços essenciais para o funcionamento da Plataforma;
• Quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Com o consentimento expresso do Usuário.

9.4. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, o Usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de dados;
• Revogar consentimento;
• Obter portabilidade dos dados;

9.5. Segurança

A Skooly implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Limitações de Responsabilidade

10.1. Disponibilidade da Plataforma

A Skooly envidará esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta devido a:

• Manutenções programadas;
• Atualizações de sistema;
• Falhas técnicas imprevistas;
• Caso fortuito ou força maior.

10.2. Limitação de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A Skooly não garante que:

• O serviço atenderá todas as necessidades específicas do Usuário;
• O conteúdo gerado será sempre perfeito ou livre de erros;
• A Plataforma funcionará sem interrupções ou falhas;

10.3. Exclusão de Responsabilidade

A Skooly não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma;
• Consequências da aplicação do conteúdo gerado sem revisão adequada;
• Perda de dados, lucros ou oportunidades;
• Ações de terceiros, incluindo hackers ou invasores;
• Incompatibilidades com sistemas ou dispositivos do Usuário;
• Uso inadequado ou contrário a estes Termos.

10.4. Responsabilidade Pedagógica

10.5. Links Externos

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. A Skooly não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas destes sites.

11. Cancelamento e Rescisão

11.1. Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de sua conta na Plataforma. O cancelamento:

• Terá efeito ao final do período de faturamento vigente;
• Não gerará reembolso proporcional, salvo nos casos previstos na política de reembolso;
• Permitirá acesso às ferramentas até o fim do período pago;

11.2. Suspensão ou Encerramento pela Skooly

A Skooly reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou abusivo da Plataforma;
• Inadimplência de pagamento;
• Atividades ilegais ou antiéticas;
• Comportamento que prejudique outros Usuários ou a Plataforma;

11.3. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta:

• O acesso à Plataforma será imediatamente interrompido;
• Dados e conteúdo gerado poderão ser excluídos conforme política de retenção;
• Obrigações de pagamento pendentes permanecerão válidas;
• Disposições que por natureza devam sobreviver continuarão em vigor;

12. Modificações dos Termos

12.1. Direito de Alteração

A Skooly reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, comprometendo-se a:

• Notificar os Usuários com antecedência razoável sobre mudanças substanciais;
• Publicar a versão atualizada na Plataforma com a data de "última atualização";
• Enviar comunicação por e-mail aos Usuários cadastrados quando aplicável;

12.2. Aceitação das Modificações

O uso continuado da Plataforma após a publicação de modificações constitui aceitação dos novos termos. Se o Usuário não concordar com as alterações, deve:

• Cessar imediatamente o uso da Plataforma;
• Cancelar sua assinatura se aplicável;

12.3. Histórico de Versões

A Skooly manterá um histórico das versões anteriores destes Termos disponível mediante solicitação.

13. Disposições Gerais

13.1. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE], Estado de [ESTADO], para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.2. Independência de Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Ausência de Renúncia

A omissão ou tolerância da Skooly em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos ou novação.

13.4. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Skooly, substituindo todos os acordos anteriores.

13.5. Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Skooly. A Skooly pode ceder seus direitos a qualquer momento.

13.6. Sobrevivência

As disposições que por sua natureza devam sobreviver ao término destes Termos (incluindo, mas não se limitando a, propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e disposições gerais) permanecerão em vigor.

13.7. Notificações

Todas as notificações da Skooly ao Usuário serão feitas através de:

• E-mail cadastrado na conta;
• Mensagens na própria Plataforma;
• Avisos publicados no site;

13.8. Idioma

A versão oficial destes Termos é em português brasileiro. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos de Uso ou à LGPD, entre em contato conosco através de: